Nos últimos meses, um projeto de lei americano vem causando polêmica entre autoridades, indústria, grandes players da internet e ajudando a por fogo na discussão em diversos fóruns. O projeto de lei H.R.3261, conhecido como Stop Online Piracy Act (ou a sigla engraçada para nós brasileiros: SOPA) acirrou o debate sobre até onde pode ir o controle do estado sobre a internet.
A justificativa para o aumento do controle estatal é explicada já no nome da lei: este é um mecanismo para acabar com a pirataria, que corre solta pela internet através de sites de compartilhamento de arquivos, sistemas P2P e etc.
Antes de chegar a uma conclusão, vamos primeiro entender o que muda com a nova lei, quem são os interessados em sua aprovação ou seu indeferimento, e no que isto influencia a internet. Afinal, parafraseando o personagem Khan, do game Metro 2033: "Tente obter um conhecimento melhor das coisas antes de fazer seu julgamento".
A Lei
Mas afinal, o que muda com o SOPA? A lei tem como objetivo dar mecanismos aos Estados Unidos para agir em casos em que a propriedade americana (entenda por propriedade intelectual, copyright, etc) esteja sendo roubada. A regulamentação dá agilidade ao governo para bloquear financeiramente os responsáveis por este mal uso, e até mesmo a derrubada de sites e serviços na internet que estejam infringindo direitos autorais.
A influência desse controle abarca os sites hospedados nos Estados Unidos e também qualquer site que, comprovadamente, seja pela presença de quantidade expressiva de usuários residentes nos Estados Unidos ou por comercializar itens na moeda americana, esteja em uso por cidadãos americanos.
O objetivo é nobre, de proteger a propriedade intelectual em um meio em que isto é sistematicamente desrespeitado. Mas esses novos poderes ao estado trouxeram uma polêmica. Vamos a ela!
O Conflito
As novas capacidades que o governo americano ganha com a aprovação do SOPA deixam uma série de sites em sinal de alerta. Esta lei torna possível aos Estados Unidos, em conjunto com uma norma de controle de IPs, assim que identificada uma transgressão da lei em um serviço de internet, derrubar o site criminoso.
Quer um exemplo do que isto significa? Você sobe um vídeo, daqueles bobinhos com uma galeria de fotos animadas e com música. Para aumentar a tortura, você coloca algum hit de Justin Bieber para dar ritmo, e sobe a obra de arte para o YouTube. A gravadora identifica seu "assalto à mão armada" da "propriedade intelectual" do senhor Bieber e da gravadora. Como acontece hoje, o YouTube te notifica, e tira o áudio do vídeo, ou a gravadora processa o site de compartilhamento de vídeos. Em sites sem uma política de defesa de direitos autorais, e sem um número expressivo de acessos, acaba ficando tudo "por isso mesmo".
Com o SOPA, o novo poder estatal abre a possibilidade mais agressiva: antes mesmo de um processo, o governo americano pode bloquear o site que feriu os direitos autorais. Trocando em miúdos: seu vídeozinho vai derrubar o YouTube! Até os mecanismos de busca ficariam proibidos de retornar a página do vídeo, caso alguém procure por ele.
É claro que isso é improvável. Aqui partimos do pressuposto que o estado americano irá usar, de forma abusiva e agressiva, esse mecanismo. Mesmo considerando a baixa chance disso acontecer, os principais opositores desta lei são exatamente sites e serviços que passam a correr o risco de ter seu serviço derrubado, caso o governo americano decida que isso é necessário. Neste lado temos o já mencionado YouTube, Wikipedia, Facebook e Google, por exemplo. O Megaupload, naturalmente, é um dos opositores do SOPA e, em muitas das discussões entre os que defendem e os que se opõem a nova lei, é o serviço mais polêmico.
Do outro lado da questão, temos grandes gravadoras e produtores de conteúdo, como a Warner e a Universial Studios, e até empresas de TI, como Apple e Microsoft, que ganham a possibilidade de barrar um site ou serviço que usa ilegalmente suas produções, sem ter que enfrentar trabalhosos e demorados processos para conseguí-lo. Agora é a hora de pensarmos o que acontece com a internet, se essa lei passar, afinal, vai nos afetar também.
O fim da web 2.0
Nos primeiros anos da grande rede de computadores, o verbo era "divulgar". Você publicava um conteúdo, em seu blog ou site, e outras pessoas o acessavam. O Google cresceu ao trazer um mecanismo de busca capaz de localizar conteúdos que a pessoa deseja. Novas ferramentas mudaram esta lógica.
Com a chamada "web 2.0", onde novas plataformas, como redes sociais, tornaram os sites mais dinâmicos, o novo verbo passou a ser "compartilhar". As pessoas continuam publicando em seus sites ou blogs, mas também passaram a enviar conteúdos para outros serviços como YouTube ou 9gag, ou compartilham com outras pessoas algo que acharam interessante por redes sociais como Twitter e Facebook.
Isso criou uma web mais dinâmica e participativa, ao mesmo tempo em que tornou muito difícil controlar a publicação e origem de conteúdos, especialmente em sistemas mais anárquicos como o 4chan. E isso é o inferno para quem quer defender seus conteúdos com direitos autorais.
Aqui temos o ponto crítico da questão: conteúdo com copyright, subido por um usuário, deve derrubar um site? Vamos a um exemplo: estou aqui, fazendo testes com o HP Pavilion Dv6-6170br (especificar o modelo do notebook é muito relevante para o exemplo). Acabo me irritando e decido acabar com o SOPA pela raiz. Pego um voo para os Estados Unidos e mato, batendo com o notebook, todos os responsáveis por esta lei. Na lógica do ato anti-pirataria online, o governo americano fecharia as fábricas da HP, afinal não importa que o uso indevido seja culpa do usuário (notebooks como arma letal), a culpa é de quem é responsável pelo serviço (a empresa que fabricou o notebook). Como podem notar, minha imparcialidade morre a pancadas, neste parágrafo.
Essa lei torna sites colaborativos inviáveis, já que é muito difícil controlar o que todos os usuários fazem. Isso é o fim de sites como YouTube, Megaupload, Wikipedia e todos os locais onde pessoas compartilham conteúdos, que viveriam em uma insegurança constante de serem fechados o que, caso aconteça, nos jogaria em um túnel do tempo, diretamente para a internet de 1999 (alguém aqui sente saudade do Geocities?).
Conclusões
Essa lei, que teve sua votação adiada recentemente, traz a lógica da velha indústria para um novo meio. Os grandes produtores de conteúdo preferem forçar normas para defender sua forma antiga de lucrar com sua produção, ao invés de se repensarem, porém essas normas estão totalmente fora de compasso com a realidade da internet.
O SOPA destrói a lógica do compartilhar presente hoje internet, que é a característica que torna este meio único, possibilitando a participação e interação mais ativa daqueles que o acessam. Os memes são um exemplo do resultado desta nova web: de quem é o direito autoral sobre as imagens? Quem deve regular o seu uso? A resposta é ninguém. É a internet livre que torna possível coisas como o vídeo abaixo.
Quando pego citações de um jogo coloco no meio do artigo, ou alguém pega um conteúdo de outro e o modifica, criando algo novo, é isto o que torna a internet diferente dos meios convencionais como a televisão ou o jornal, onde fazer isto até é possível, mas não na dinamicidade como ocorre na web.
Temos aqui também uma questão ética: os Estados Unidos estão entre as principais nações a pressionar países como a China a dar mais liberdade a população na internet. Isso é totalmente contraditório, considerando o alto poder estatal sobre a internet americana, caso a lei seja aprovada.
Mesmo que o SOPA acabe por barrar os serviços apenas nos Estados Unidos, o efeito de um site como o Reddit ter seu acesso bloqueado para os americanos pode ser o fim de seu serviço, nos afetando também. Leis para regulamentar a internet também estão em discussão em diversos países, incluindo o Brasil, e a postura americana pode os influenciar outros países a também endurecer o controle do estado na internet.
2012 pode ser mesmo o fim, ao menos da internet livre como a conhecemos.
Materia Elaborada por Kerber do site http://adrenaline.uol.com.br/
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